Termos de Uso

1. Quem somos e o que é a Neto

A Neto ("Plataforma", "nós") é operada por [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO DA SEDE] ("Neto"). A Neto disponibiliza um ambiente digital (site e, futuramente, aplicativo) que conecta pessoas idosas ou seus responsáveis ("Idoso") a prestadores de serviços de companhia e apoio do dia a dia ("Neto", como papel de usuário — para evitar confusão com o nome da empresa, chamamos esse papel de "Prestador" ao longo deste texto sempre que precisar diferenciar).

Estes Termos de Uso regem a relação entre você e a Neto. Ao criar uma conta, marcar a caixa de aceite no cadastro ou simplesmente usar a Plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade (/politica-de-privacidade), que é parte integrante deste documento.

2. O que a Neto é e o que a Neto não é

A Neto é uma intermediadora tecnológica. Facilitamos o encontro, a contratação, o pagamento e a avaliação de serviços de companhia, apoio e cuidado não especializado (não médico, não técnico em enfermagem e não de saúde regulamentada) entre Idosos e Prestadores.

A Neto NÃO é empregadora, contratante, representante ou preposta de nenhum Prestador. Os serviços contratados são prestados de forma autônoma, diretamente entre Idoso e Prestador. A Neto também não presta, por si, nenhum serviço de cuidado, companhia, saúde ou transporte — nossa atuação é viabilizar o encontro seguro entre as partes, verificar documentos, processar pagamentos e disponibilizar canais de avaliação e denúncia.

3. Cadastro, papéis de usuário e verificação de documentos

Existem três papéis na Plataforma: Idoso (contratante, que pode ser a própria pessoa idosa ou um responsável cadastrando em nome dela), Prestador ("neto", quem oferece os serviços) e Administrador (equipe da Neto).

Para usar a Plataforma como Idoso ou Prestador, você deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, e enviar os documentos exigidos para o seu papel (por exemplo, para o Prestador: CPF, CNH, certidão de antecedentes criminais, comprovante de residência, foto de perfil e, se informar que possui veículo, CRLV e, quando aplicável, seguro do veículo; para o Idoso: dados pessoais, endereço e documentos de identificação, inclusive do responsável quando for o caso).

Nossa equipe analisa manualmente, documento por documento, cada cadastro antes de aprová-lo. Podemos recusar, suspender ou cancelar qualquer cadastro, a qualquer momento, mediante indício de fraude, informação falsa, denúncia de terceiro ou descumprimento destes Termos, mesmo após a aprovação inicial.

3.1 A aprovação de cadastro não é uma garantia de conduta

É muito importante que você entenda o alcance real da nossa verificação: a análise manual de documentos confirma que o documento enviado existe, corresponde à pessoa cadastrada e não apresenta, no momento da análise, registros que impeçam o cadastro (como antecedentes criminais incompatíveis com a atividade). Essa verificação é documental — ela reduz o risco, mas não é, e não pode ser, um atestado de caráter, idoneidade, competência ou de que a pessoa se comportará de boa-fé em todo atendimento futuro. Nenhuma plataforma de intermediação, por mais rigorosa que seja sua checagem documental, tem como garantir o comportamento humano de um terceiro em um encontro presencial.

Por isso, além da verificação de documentos, mantemos camadas adicionais de segurança na execução de cada atendimento (seção 5) e orientações de conduta (seção 6) — mas a responsabilidade final pelo cuidado em cada interação presencial é sempre compartilhada com o bom senso e o julgamento pessoal de cada usuário, que segue sendo insubstituível.

4. Como funciona a contratação de um serviço

• O Idoso escolhe um serviço do catálogo e um Prestador aprovado, dentro da sua cidade/região, e agenda data e horário respeitando a disponibilidade cadastrada pelo Prestador.
• O Prestador aceita ou recusa o agendamento. Se aceitar, o valor correspondente fica reservado na carteira do Idoso.
• No dia e horário combinados, o Prestador solicita ao Idoso um código de confirmação de 6 dígitos, exibido no painel do Idoso, para confirmar a presença no local certo.
• Ao final do atendimento, o Prestador envia uma foto de confirmação da execução.
• Idoso e Prestador se avaliam mutuamente (nota e comentário).
• Nossa equipe analisa a foto e as avaliações e, estando tudo em ordem, libera o repasse: o valor sai da reserva do Idoso, desconta a comissão da Plataforma e o valor líquido entra na carteira do Prestador.

5. Preços, comissão da Plataforma e formas de cobrança

Cada Prestador define o preço do serviço que oferece (fixo ou por hora), respeitando o valor mínimo definido pela Neto para cada tipo de serviço no catálogo.

A Neto cobra uma comissão percentual sobre cada transação concluída. Esse percentual é definido pela Neto e PODE SER ALTERADO A QUALQUER MOMENTO, inclusive para cima ou para baixo, e pode variar em razão de campanhas promocionais, cupons de desconto, programas de fidelidade ou condições comerciais específicas, sem que isso configure alteração unilateral em seu prejuízo: o percentual de comissão vigente no momento em que você confirma cada agendamento é congelado ("snapshot") para aquela transação específica, e uma mudança futura no percentual-padrão nunca altera, retroativamente, agendamentos já criados ou concluídos.

O percentual de comissão aplicável é sempre exibido antes da confirmação do agendamento, para que você saiba exatamente quanto será descontado antes de contratar.

6. Carteira, saques e cobrança de saque extra

Idosos adicionam saldo à carteira via Pix, boleto ou cartão para reservar e pagar os agendamentos. Prestadores recebem, na própria carteira dentro da Plataforma, o valor líquido de cada repasse aprovado, e podem transferir esse saldo para sua conta bancária ou chave Pix a qualquer momento.

Todo Prestador tem direito a 1 (um) saque gratuito por semana. Qualquer saque adicional solicitado dentro da mesma semana está sujeito à cobrança de um percentual adicional sobre o valor sacado ("taxa de antecipação"), definido pela Neto e também sujeito a alteração ao longo do tempo, inclusive por promoções. O percentual vigente é sempre exibido na tela de saque, antes da confirmação, para que você decida com a informação completa em mãos.

7. Cancelamentos, reembolsos e disputas

Cancelamentos feitos com antecedência liberam a reserva de volta para a carteira do Idoso. Situações de descumprimento, atraso relevante, execução insatisfatória ou divergência entre as partes são analisadas caso a caso pela nossa equipe, que pode reter, estornar ou liberar o repasse, sempre com base nas evidências disponíveis (foto de execução, avaliações, histórico de mensagens e eventuais denúncias).

Quando a análise identificar que o serviço foi, ao menos em parte, efetivamente executado — mas com problemas de conduta, qualidade ou descumprimento parcial do combinado — a Neto pode, a seu critério e conforme a gravidade apurada, dividir o valor entre as partes em vez de liberar ou reter o repasse por completo: uma parte é repassada ao Prestador (por exemplo, para cobrir custos já incorridos, como deslocamento) e o valor remanescente é devolvido ao Idoso como crédito de uso dentro da própria Plataforma, para ser utilizado em contratações futuras — esse crédito não é sacável nem convertido em dinheiro. Em qualquer decisão dessa natureza, a Neto comunica o Idoso e o Prestador separadamente, por notificação e e-mail, informando o resultado da análise e o motivo da decisão.

A decisão administrativa da Neto sobre uma disputa não impede que qualquer das partes busque, individualmente, as vias adequadas perante o Poder Judiciário ou órgãos de defesa do consumidor.

8. Dicas de segurança — leia com atenção

Reforçamos: verificação de documentos, código de confirmação, foto de execução e avaliação mútua reduzem riscos, mas não eliminam a necessidade de cuidado pessoal em cada atendimento. Por isso, recomendamos:

• Nunca compartilhe senhas, dados bancários completos ou cartões com o Prestador ou com o Idoso — todo pagamento acontece dentro da Plataforma.
• Desconfie e denuncie imediatamente qualquer pedido de pagamento fora da Plataforma, mesmo com desconto — isso, além de arriscado, viola estes Termos (seção 9).
• Antes do primeiro atendimento com um novo Prestador, se possível, tenha um familiar ou pessoa de confiança ciente do horário, local e nome de quem virá até a casa do Idoso.
• Confirme a identidade da pessoa que chega (nome, foto do perfil) antes de fornecer o código de confirmação de 6 dígitos.
• Encerre o atendimento e utilize o canal de denúncia da Plataforma imediatamente diante de qualquer comportamento que deixe você desconfortável ou inseguro, mesmo sem certeza de que algo de errado aconteceu.
• Responsáveis por um Idoso: sempre que possível, acompanhem ou avaliem os primeiros atendimentos com um novo Prestador.

9. Limitação de responsabilidade da Neto

NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI: a Neto não responde por atos, omissões, danos materiais, morais, corporais ou de qualquer outra natureza praticados por um usuário contra outro, durante, antes ou em razão de um serviço agendado pela Plataforma — incluindo, sem se limitar a, condutas de má-fé, furto, dano ao patrimônio, agressão, descumprimento de horário ou qualidade insatisfatória do serviço prestado por um Prestador, ainda que este tenha passado pela verificação documental e esteja com o cadastro aprovado no momento do atendimento.

Isso decorre da própria natureza da Plataforma: somos uma intermediadora entre pessoas físicas autônomas, e não temos como testemunhar, controlar ou garantir o que acontece dentro do encontro presencial entre Idoso e Prestador. Nossa responsabilidade se limita à correta operação técnica dos processos que estão sob nosso controle direto: a análise documental de cadastro, o processamento de pagamentos e repasses, a disponibilidade da Plataforma e o canal de denúncia e resposta a incidentes reportados.

Diante de uma denúncia ou indício de conduta lesiva, a Neto pode suspender ou banir o usuário envolvido e colaborar com as autoridades competentes quando solicitado ou exigido por lei — mas essa atuação administrativa não gera, por si só, dever de indenizar a vítima pelo dano sofrido, cuja responsabilidade é de quem o causou.

Nada nesta seção exclui: (a) direitos do consumidor previstos em lei que não possam ser afastados por contrato; ou (b) a responsabilidade da própria Neto por dolo, culpa grave ou falha comprovada em processos que estejam sob nosso controle direto (por exemplo, uma falha na análise documental causada por negligência grave da nossa equipe, ou uma falha de segurança que exponha seus dados por culpa nossa).

10. Conduta proibida e penalidades

O descumprimento pode levar a advertência, suspensão temporária, banimento definitivo e, quando cabível, comunicação às autoridades competentes, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

• Fornecer informação falsa ou documento adulterado no cadastro.
• Solicitar ou realizar pagamento fora da Plataforma para burlar a comissão.
• Assédio, discriminação, ameaça ou qualquer conduta abusiva contra outro usuário ou contra a equipe da Neto.
• Compartilhar, publicar ou usar, para qualquer finalidade fora da execução do serviço contratado, dados pessoais de outro usuário aos quais você teve acesso pela Plataforma (veja também a seção 13 e a nossa Política de Privacidade).
• Criar mais de uma conta para o mesmo papel sem autorização, ou tentar contornar uma suspensão/banimento.

11. Propriedade intelectual e conteúdo enviado por você

Ao enviar foto de perfil, biografia, link de vídeo de apresentação ou qualquer outro conteúdo, o Prestador autoriza a Neto a exibi-lo publicamente dentro da Plataforma (nos resultados de busca e na página de perfil), pois essa exibição é o próprio meio pelo qual ele se apresenta aos Idosos. Qualquer uso desse conteúdo fora da Plataforma, para fins publicitários de terceiros ou em outro contexto, depende de autorização específica adicional.

Marcas, layout, textos institucionais e o software da Plataforma pertencem à Neto e não podem ser reproduzidos sem autorização.

12. Privacidade e proteção de dados

O tratamento dos seus dados pessoais — incluindo quais dados de um Prestador são públicos e quais dados de um Idoso são mantidos confidenciais — está detalhado na nossa Política de Privacidade (/politica-de-privacidade), parte integrante destes Termos.

13. Suspensão, banimento e encerramento de conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel ou entrando em contato conosco. A Neto pode suspender ou banir uma conta, com ou sem aviso prévio conforme a gravidade, diante de violação destes Termos, ordem judicial ou indício relevante de risco a outros usuários. Valores já reservados ou pendentes de repasse permanecem sujeitos às regras normais de aprovação e estorno até sua efetiva liquidação.

14. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, operacionais ou de negócio (incluindo os percentuais mencionados nas seções 5 e 6, que por natureza são variáveis). Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma antes de entrarem em vigor. O uso continuado após a comunicação representa aceite dos novos Termos.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme faculta o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

16. Fale conosco

Dúvidas sobre estes Termos? Escreva para contato@meuneto.app.